Declaração pública do VI Congresso da FAG

1385218_678773582134203_1420395992_nNós militantes anarquistas politicamente organizados na FAG, reunidos no final de 2013 em nosso VI Congresso Geral, vimos compartilhar aos nossos simpatizantes e ao conjunto da esquerda combativa a presente declaração, composta de análise do período histórico em que vivemos; programa mínimo para forjar unidade entre os debaixo e a esquerda combativa, dando uma expressão política e noção de conjunto para avançar na correlação de forças e enfrentar o modelo dominante caracterizado; e elementos de uma estratégia operativa para a presente realidade em que nos inserimos e militamos enquanto anarquistas.

Caracterização do período (texto completo em breve)

A caracterização que realizamos esteve centrada em entender os elementos interdependentes que configuram o núcleo duro do sistema de dominação capitalista em sua atual forma, que entendemos ser a do capitalismo financeiro. Dessa forma, buscamos marcar em grandes linhas esses elementos a nível de América Latina e em menor grau a nível mundial.

Entendemos que o período possui fortes e singulares acontecimentos que condicionam uma variação no modelo. De um lado as lutas pela desestabilização dos regimes repressivos no mundo árabe, as mudanças vividas pela América Latina em mais de uma década e recentemente as massivas mobilizações em dezenas de cidades do país; de outro, o 11 de Setembro, as guerras imperialistas no Afeganistão e no Iraque e o golpismo financeiro levado a cabo por instituições corporativas e governos. O sistema capitalista volta a atravessar crises, conflitos e questionamentos que condicionam ajustes em seus mecanismos de poder. Nada indica que estamos às portas de uma mudança revolucionária, mas é verdade que vivemos um período mais agitado, em que se está quebrando o silêncio, a resignação e o medo.

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Guerra do gás, Bolívia – 2003

Estão em curso grandes lutas e protestos populares pelo mundo, nos quais a juventude tem participado com força e os trabalhadores defendido seus direitos, respondendo, em cada lugar, a distintas pautas, fatores e inquietudes, todos derivados do mesmo sistema. Ao mesmo tempo indicam, por sua ocorrência em várias regiões do globo, descontentamentos – uma experiência rica dos povos, uma produção de idéias e representações coletivas que podem abrir novas possibilidades.

Na América Latina, Os EUA não encontram o mesmo alinhamento regional à sua política imperialista. Não podemos dizer, no entanto, que seu poder esteja questionado. Há sim níveis de influência distintos nas suas diferentes esferas de atuação (política, econômica, militar e ideológica). No entanto é permanente sua tentativa de manter e ampliar seu poder no quadro geopolítico mundial. Acreditamos que também não é possível dizer que estaria se formando um Bloco contra hegemônico ao neoliberalismo composto pelos países ditos progressistas no continente latino-americano. Apesar das suas particularidades internas, todos estão inseridos na lógica da atual etapa de capitalismo financeiro. Portanto, não está correta a análise que trata de forma homogênea ou sob o signo de uma mesma estratégia os partidos de formação nacionalista-reformista ou de centro-esquerda que em mais de uma década tem chegado aos governos da América Latina. Se é certo que muitos deles foram alçados por um vivo sentimento popular de rejeição ao modelo do neoliberalismo e em um contexto de rebeliões populares que derrubaram governos na Bolívia, no Equador e na Argentina e que conquistaram uma forte posição dos movimentos sociais na cena política contra as políticas de privatizações, desemprego e corte de direitos, também é correto que a trajetória de seus governos em nenhum momento colocou em cheque o núcleo duro do sistema.

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Resistência indígena em Bágua, Peru contra o Plano IIRSA

No lugar comum da realidade regional, os países sul-americanos aderem ao Plano de Integração da Estrutura Regional Sul-Americana (Plano IIRSA) e independente da estampa dos governos, “progressistas” ou alinhados com o imperialismo, ambos os modelos têm levado a cabo os projetos desse plano, com um discurso comum de “desenvolvimento econômico e integração dos povos”. Contudo, entre os efeitos desses projetos estão: o favorecimento das transnacionais a partir da exploração dos bens naturais do continente (água, minérios, biodiversidade, hidrocarbonetos); a devastação ambiental e a destruição de comunidades tradicionais; a dependência dos países aos organismos financiadores dos ditos projetos de desenvolvimento.

Grosso modo, em que pesem as continuidades das estruturas, estratégias e políticas econômicas estabelecidas pela mão de governos e instituições que fazem o papel conservador dos lacaios de sempre, ou os refluxos e a decepção em relação às fantasias criadas pelo mecanismo eleitoral, pode-se reconhecer variantes que têm atualidade e apresentam outros desdobramentos. Ao longo de sua história, o capitalismo não tem se apresentado sempre com a mesma cara: tem logrado realizar ajustes exigidos pela situação geral para fazer a gestão das suas crises; tem feito um jogo criativo com suas estruturas fundamentais para dar continuidade a seu domínio, às injustiças, misérias e desigualdades brutais que historicamente o acompanham. Esse tempo mais perturbado, mais nervoso e conflitivo, que traz problemas urgentes para o controle do poder dominante, definitivamente não vai acabar com o sistema pela força das coisas – o sistema não tem tendência para se liquidar assim. Considerar os momentos, a correlação de forças de um período, os problemas que debilitam uma estrutura de dominação sempre inserta no antagonismo social é uma condição para uma atuação política mais decisiva.

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Lula e a Burocracia Sindical

No Brasil, visualizamos que dos anos Lula pra cá o sistema variou seu modelo. Sem dúvidas, o modelo operativo que está em curso, no quadro de uma inflexão importante em toda região, tem características determinadas por uma re-acomodação dos elementos do sistema para sua incorporação social mais efetiva. Isso é levado a cabo em um período que traz esperanças, confusões, buscas, e apresentam-se em cena meios de mudança, curvas, frustrações. Já dissemos: está em jogo um criativo modo de articulação que conserva o núcleo duro do poder fora da mira de projetos radicais e trata de sua reprodução por mecanismos mais frescos. Chamamos isso de engenharia do pacto social, em que o PT ao alçar o governo o faz a partir do compromisso com as estruturas do poder e as classes dominantes, articulado com a cooptação burocrática de organizações tradicionais da classe trabalhadora e de esquerda pelos aparelhos do Estado. Essa engenharia compromete, sob o argumento da defesa do desenvolvimento do país, governo, empresariado e as burocracias dos movimentos sociais. Desse modo a administração do PT distingue-se por avançar em pautas que as autoridades burguesas de outro momento não puderam fazer: congelamento salarial, reformas da previdência, trabalhista e ajustes fiscais no setor público, cortes no investimento social, paralisação da reforma agrária, desregulação ambiental e favorecimento de novas modalidades privatistas de gestão das coisas públicas.

Junto a isso, a emergência da produção de discursos dominantes no corpo social – com efeitos de verdade nas instituições e práticas mundanas – que validam idéias de uma solução nacional conciliadora, na qual figuram o Estado pactuador, o crescimento econômico e a ascensão social. No marco desses discursos é propagandeado um Brasil de pleno emprego, que reduziu a pobreza e a extrema miséria formando um país de classe média. São discursos cotidianos, que naturalizam os fundamentos históricos da violência e da exploração da formação capitalista brasileira, constituem um sujeito social relativamente integrado pelas formas do consumo, das ajudas do governo, etc. e formam uma estrutura ideológico-cultural que atua em sentido de promover uma percepção de melhores condições de vida, sem, no entanto, haver alteração da violenta estrutura das desigualdades sociais do Brasil. É funcional a esse “modelo operativo” uma adesão popular muito expressiva às estruturas do poder, aos seus mecanismos de conservação e reprodução e uma técnica de assimilação e/ou debelamento dos conflitos com os setores organizados da luta de classes.

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Sérgio Cabral, Eike Batista e Dilma Rousseff

A continuidade do capitalismo brasileiro, sujeito ao controle de mercado dos grupos transnacionais e colocando o país em um lugar de destaque no sistema mundial como grande produtor e exportador de commodities, possui, contudo, uma variante no modelo econômico, que alguns estudos vêm chamando de neodesenvolvimentismo. Entre outros aspectos, em virtude da participação do Estado brasileiro no incremento de subsídios e na indução do crescimento econômico.

O divisor das jornadas populares de junho

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Jornadas de junho, 2013 – SP

O povo fez dias de luta no país que se fizeram irreprimíveis em junho. A luta por um transporte público coletivo, que é organizada por militantes de esquerda de um movimento social que leva anos, e a indignação com relação aos altos gastos dos Mega Eventos (Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas…) em detrimento de outras áreas como saúde, educação, etc. deu vez a um turbilhão de demandas que latejavam na vida neurótica, precária e estafante dos setores médios e populares. Esta rebelião popular que reclama seus direitos pela força das ruas acusa, sobretudo, o mundo podre dos lucros privados, a impunidade das elites e a usurpação dos bens comuns e traz na bagagem a confusão e as incertezas gestadas numa nova experiência com a política, com um imaginário nos protestos que sacodem o mundo, muito apoiada aos modos de interação e reconhecimento social que produzem as novas tecnologias de comunicação. O povo em conceito amplo não opõe classe contra classe e joga na cena dos acontecimentos uma disputa de ideias, de valores e projeto social para atuar criticamente, com uma concepção classista em dia com a formação social brasileira dos tempos que vivemos. Contudo, não temos dúvidas que o movimento que vem debaixo é o terreno mais fértil para fazer luta de classes, construir democracia direta e desenvolver músculos para uma estratégia de poder popular.

É preciso fazer com que os sindicatos de base, os instrumentos de organização da classe trabalhadora e os movimentos sociais do campo e da cidade tomem um lugar nas mobilizações e ajudem a construir um programa para lutar e unir a frente dos oprimidos. O governismo, a colaboração de classes e as burocracias partidárias e sindicais jogam água no moinho da reação. A desmobilização e o burocratismo nas filas da classe trabalhadora, a fragmentação do mundo da pobreza e a coalizão dos partidos governistas na vala comum da democracia burguesa deu passagem para direita ensejar planos, de fora e de dentro do governo.

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Jornadas de Junho, 2013 – Porto Alegre

Na gestação dessa nova correlação de forças a luta contra o aumento das tarifas do transporte coletivo é a expressão mais articulada de uma avalanche de sentimentos e demandas reprimidas que extrapolam os controles dominantes da sociedade brasileira. Há uma saturação do modelo capitalista aprofundado nos últimos 10 anos pela versão neo-desenvolvimentista dos governos do PT. Esse modelo prometeu um Brasil grande e moderno à custa de uma deterioração brutal do meio ambiente, dos espaços públicos e das condições de vida e de trabalho do povo trabalhador e da juventude.

Para nós, o período aberto é, portanto, de resistência com viés combativo. Em nosso entendimento trata-se de um padrão do conflito social e das lutas de classes em nosso país. Por este conceito, sem referência com velhos esquemas que sugerem um traçado reto e linear do processo social-histórico, queremos representar um cenário político para os fatores de cambio social e os elementos característicos de uma correlação de forças na sociedade.  Aqui consideramos determinadas características do movimento social e popular assim como o grau de ocorrência, amplitude e radicalidade das ações e lutas do conjunto das classes oprimidas.

Num primeiro momento precisamos considerar que a luta das classes oprimidas e do projeto socialista passa uma etapa de refluxo, de reestruturação dos meios organizativos, de ações dispersas e fragmentárias que não alcançam formar um conjunto com elementos ideológicos e programáticos que façam um antagonismo forte ao sistema. Uma parte importante dos setores populares, das organizações e dos sindicatos embarcam nas velhas promessas do crescimento econômico e se curvam para as ideias do neo-desenvolvimentismo. Há uma crise de movimento social, de organizações de base, de forças acumuladas pela luta que superem atos espontâneos e alcancem a ação federada. Estão seriamente ajuizadas pela história recente as estratégias de esquerda que buscam mudanças sociais por dentro das instituições funcionais as relações do poder dominante. O tempo é de divisão de águas, ajuste de lentes para pensar as condições e possibilidades da relação de forças do momento. Exige capacidade de inserção de um projeto finalista revolucionário no interior dos problemas e conflitos deste presente histórico. Trabalho de base entre as demandas populares que não são absorvidas pelos controles do modelo capitalista, na direção de um povo forte, de práticas de ruptura que favoreçam a construção histórica de um sujeito antagonista as estruturas do capitalismo.

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Porto Alegre, 2013

Contudo, têm emergência na cena dos acontecimentos históricos, ventos novos que nos provocam uma leitura mais matizada, elementos conflitivos com certo peso ideológico que tem abertura para um passo diferente. Assim, buscamos nesse processo uma acumulação de forças combativas que até então estava fora de nosso panorama. Por isso uma etapa de resistência, embora com um viés combativo.

Um Programa mínimo

Ao longo dos últimos anos, em nossa construção nacional (através do processo de construção da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB), discutimos e apontamos um programa mínimo como panorama para as lutas deste período. Um programa resultante de uma interpretação e seleção das grandes pautas que atravessam nossa formação social, de uma mirada para construir uma saída por esquerda que logre criar e unir forças sociais para enfrentar o modelo dominante que caracterizamos. Intento de demarcar amigos e inimigos ao longo de temas centrais que definem as regulações da vida social, o espaço comum onde atua a política e as relações de poder. Pois é certo que não temos as forças e a capacidade para pelear sozinhos nesta direção, e tampouco temos tamanha pretensão sectária.

Há um conjunto de críticas, propostas e ações que emanam deste período do capitalismo, das lutas de classe, de práticas sociais de resistência aos seus governos de turno e toda sorte de estruturas de dominação que podem se articular como um programa de soluções populares. Nisso devemos estar, favorecendo como uma pequena força de combate um caminho próprio, de baixo pra cima, fora dos controles institucionais e do colaboracionismo de classe.

O programa mínimo busca fazer um painel comum entre as lutas de baixo e as organizações socialistas para organizar as demandas da frente dos oprimidos e acumular antagonismo social para avançar até uma nova correlação de forças, abrir espaço para uma alternativa de poder popular. Não é um programa de governo, mas um programa para forjar unidade pelas lutas e dar uma expressão política, uma noção de conjunto, uma posição de força na pauta nacional que se liga com nossas ideias de criar um povo forte.

(a) Trabalho, salário digno e previdência

Redução da jornada de trabalho sem perdas salariais e trabalho digno com direitos sociais. Contra a farsa da meritocracia e o engodo da produtividade. Salário mínimo de acordo com as necessidades básicas previstas na constituição e contra o aumento do custo de vida.

Defesa de uma previdência pública com reajuste digno para os aposentados e contra o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvia recursos da Seguridade Social para a dívida pública e falseia o déficit da previdência. Contra os mecanismos de privatização da previdência e a especulação financeira com os fundos de pensão.

Defesa do fortalecimento e da autonomia política das entidades de base dos trabalhadores e pela manutenção do direito a greve. Contra a fragmentação da representação sindical e a criminalização dos sindicatos.

Acompanhamento e solidariedade à luta dos trabalhadores da Europa e da América do Norte, posicionando-se contra os cortes nos direitos trabalhistas, em especial, as mudanças na previdência.

untitled(b) Educação

Aumento dos investimentos na escola básica (creches, educação infantil, ensino fundamental e médio) e combate aos problemas de falta de estrutura (merenda escolar, bibliotecas adequadas e outros recursos) e à precarização do trabalho na educação. Contra o fechamento das escolas urbanas e rurais.

Combate às políticas de mercado aplicadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), voltadas para a precarização e a privatização da educação pública.

Participação das comunidades na gestão escolar e a ampliação da educação superior, técnica e tecnológica, de caráter público, gratuito e sem precarização. Ampliação e implementação de políticas efetivas de assistência estudantil que garantam o acesso e a permanência. Fim do socorro financeiro com dinheiro público destinado às universidades particulares através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e que esses recursos sejam aplicados na ampliação qualitativa das vagas nas universidades públicas.

Produção de ciência e tecnologia com controle social. Ampliação de cursos superiores em parceria com os movimentos sociais com controle político e pedagógico dos próprios movimentos.

(c) Saúde

Aplicação das verbas obrigatórias na saúde pela União, estados e municípios.

Ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfrentamento das empresas privadas, fundações e Organizações Sociais (OS) nas áreas da saúde.

6% do PIB à saúde pública sem intermediação privada.

(d) Reforma urbana, direito a cidade e plano de moradia

Contra o regime privatista das Parcerias Público-Privadas e a concessão de créditos do BNDES para os grandes capitais, as obras do PAC e os megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que promovem a segregação do espaço urbano.

Combate à especulação imobiliária e à usurpação privada do direito à cidade. Defesa da função social do solo urbano. Desapropriação de prédios e terrenos devolutos para programas de moradia popular que atendam os milhões de populares sem moradia própria, com planos de construção por sistema de mutirão, cooperativas e autogestão.

Contra os programas de “limpeza social” dos centros urbanos e os despejos realizados por razão dos megaempreendimentos e megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Defesa intransigente de uma política de transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, que garanta o direito à locomoção dos mais pobres e dos desempregados nas zonas urbanas e rurais. Rechaço à mercantilização do transporte, com gestão pública e participação popular.

Defesa de uma política que priorize o transporte coletivo em detrimento do individual, com incentivo dos meios alternativos.

protesto MST São Gabriel 2[4](e) Reforma agrária e combate ao agronegócio

Reforma agrária contra o latifúndio e as monoculturas extensivas do agronegócio e produção sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, que envenenam os trabalhadores do campo e demais consumidores. Garantia de condições para efetivação da reforma agrária e limite da propriedade privada da terra.

Métodos de produção agroecológicos que priorizem a gestão popular da produção agrícola em harmonia com o meio ambiente. Controle das sementes pelos trabalhadores do campo: contra a propriedade e a patente das sementes por empresas do agronegócio.

Demarcação de territórios indígenas, quilombolas e apoio às comunidades pesqueiras e demais comunidades tradicionais.

(f) Reforma tributária e ruptura com os agiotas da dívida pública

Rompimento com o mecanismo perverso da dívida pública, que paga altos juros para os agiotas do mercado financeiro e corta políticas públicas e gastos sociais para os pobres. Implementação de uma reforma tributária com taxação dos ricos e não dos pobres.

Ruptura com os agiotas da dívida pública, que consome quase metade do orçamento público, com maior investimento dessa verba na saúde e na educação.

SDC12812(g) Direitos humanos

Abertura efetiva dos arquivos da ditadura e condenação dos torturadores e mandatários dos crimes de Estado nesse período.

Contra a criminalização da pobreza e do protesto e pelo fim do extermínio de pobres. Pelo reconhecimento da dívida social com os povos negros e indígenas.

Fim da opressão nos presídios: contra a violência e tortura aos presidiários e contra a revista vexatória dos visitantes. Fim dos manicômios e do encarceramento de pessoas com transtornos mentais.

Fim da violência contra as mulheres e direito a elas para o atendimento público e ético no Sistema Único de Saúde (SUS) para o aborto. Combate ao machismo, à homofobia e defesa da livre orientação sexual e dos direitos da criança e do adolescente.

(h) Democratização da comunicação e combate aos monopólios

Controle popular sobre o sistema de comunicação e fim dos monopólios da comunicação.

Comunicação popular e liberdade de expressão, incluindo direito à livre transmissão das rádios e TVs comunitárias. Contra a criminalização imposta pela ANATEL e a burocratização das outorgas.

Contra o cerceamento de liberdade e o controle de informações na internet.

(i) Participação e protagonismo popular

Direito de convocação popular de plebiscitos e referendos deliberativos para as decisões estratégicas do país, efetivando-se diretamente, em questões como dívida pública, limite da propriedade e livre comércio.

Contra a repressão institucionalizada e a criminalização dos movimentos sociais e do protesto popular.

Fortalecimento da ação direta, da construção pela base e da ampla participação popular nos movimentos sociais.

(j) Meio ambiente, petróleo e bens naturais a serviço do povo

Fim dos leilões da Petrobrás e anulação das privatizações. Modelo público para as reservas de petróleo do pré-sal, sem partilha com os capitais privados e com investimento das receitas em políticas públicas de trabalho, direitos sociais e moradia.

Decisão e controle popular das fontes e reservas energéticas. Contra políticas desenvolvimentistas que investem na construção de hidrelétricas implantadas de maneira autoritária e com conseqüências funestas para as populações e com graves impactos ambientais e sociais. Por um modelo energético a serviço do povo.

Contra o plano IIRSA e o saque aplicados por empreendimentos como os megaeventos, os megaportos e as hidrelétricas, em detrimento dos anseios populares.

Contra a privatização da água, do petróleo e dos bens naturais.

(l) Anti-imperialismo e direito de autodeterminação dos povos

Retirada imediata das forças de ocupação brasileiras no Haiti.

Alerta permanente contra os golpes das oligarquias e do imperialismo sobre os países da América Latina, dando apoio resoluto aos processos de mudanças de bases populares que são experimentados ao longo do continente, independente da política de seus governos.

Denúncia contundente da militarização do continente, sobretudo a partir das bases militares na Colômbia e das políticas que criminalizam o protesto popular e as comunidades tradicionais.

Defesa do direito de resistência dos povos.

Uma estratégia operativa para a presente realidade

525372_512556785457735_1557154194_nContudo, não acreditamos que apenas a análise do período e um conjunto de pautas programáticas possibilitem mudar a atual correlação de forças. Necessitamos de definições que assinalem um caminho estratégico que permita uma maior aproximação ao nosso objetivo finalista que é o da transformação social por meio de uma revolução social. Nesse sentido, nosso VI Congresso entende necessário e decisivo a médio/longo prazo a construção de uma estrutura catalizadora do movimento dos trabalhadores e os setores populares; uma federação das lutas assentada em organizações de base que possa conduzir com vocação classista pelas lutas de massa a defesa de um programa mínimo. No entanto, essa estrutura não pode ser forjada por decreto ou desde cima. Trata-se de um processo de acúmulo de forças e de organicidade em que seremos um dos protagonistas. De nossa parte, proposta militante para ligar o espectro das lutas sociais que confrontam com o modelo dominante do capitalismo brasileiro com um programa mínimo de soluções populares, ajudando na forja de unidade de baixo pra cima para criar um povo forte que imponha na cena nacional uma nova correlação de forças pra aplicar um projeto de transformação social. Uma linha de trabalho que favoreça, concorra e apoie a gestação de uma nova estrutura de massas, catalizadora do poder social das classes oprimidas, articulada pelas bases, que não se integre nas vias burocráticas dos controles institucionais burgueses.

Assim, acreditamos que a atual conjuntura necessita de um espaço comum compartilhado por aqueles que lutam. Sua construção e consolidação será, assim, nossa modesta contribuição nesse primeiro momento. Um espaço que tenha a capacidade de ser uma construção coletiva e programática que reúna setores combativos com base em movimentos sociais, coletivos e formações urbanas e rurais, sindicatos e oposições, organizações estudantis, grupos de cultura e mídia independente, que vá superando as debilidades próprias do processo popular dos últimos meses, como o fato das mobilizações de rua se valer de mecanismos de rede social e associações virtuais e efêmeras que não enraizaram as lutas em organizações de base com pautas construtivas no cotidiano.

Essa é a nossa aposta e o nosso esforço. E esse é o convite que fazemos aos setores combativos que querem construir uma saída desde baixo e à esquerda.DSC02219

VI Congresso Geral da Federação Anarquista Gaúcha – FAG

Dezembro de 2013

 

 

 

 

(Santa Maria) NÃO SE INTIMIDAR, NEM SE DESMOBILIZAR! REVOGAR O AUMENTO DA TARIFA EM SANTA MARIA PELA FORÇA DAS RUAS!

1450702_265635893606141_636918087_nA luta pelo transporte público em Santa Maria entrou num novo, duro e repressivo momento. Isso por que de forma despótica e anti povo, o prefeito César Schirmer  em beneficio da ATU (Associação de Transportadores Urbanos), aprovou criminosamente o aumento do preço da tarifa de 2,45 para 2,60, apoiado pela grande mídia local, em especial pelas filiais  da “fabrica de mentiras” do Grupo RB$.

O prefeito, aproveitando-se do período de baixas mobilizações que ocorre em tempos de férias numa cidade universitária como Santa Maria, assinou decreto de aumento da passagem. O novo valor da tarifa foi legitimado com sérias contradições pelo mais que duvidoso e interesseiro crivo do CMT (Conselho Municipal de Transportes) com 11 votos à favor e 4 contra. Esta instância consultiva da administração municipal é composta basicamente pela patronal e por entidades do campo popular burocratizadas e cooptadas. Valendo-se da aprovação, Schirmer foi ainda mais à fundo em suas práticas anti povo e para garantir maior lucro dos empresários não formulou nenhum pedido de melhoras no serviço oferecido pelas empresas. Fato justificado mentirosamente, através do argumento que a prefeitura municipal irá promover uma licitação para o transporte coletivo até o fim do ano. Quem conhece as práticas e o jogo de interesses existentes entre a administração municipal e a ATU sabe que isso não será bem assim.

Não podemos esquecer a covardia repressiva da Brigada Militar, dirigida pelo governo Tarso/PT, que a mando da prefeitura e da ATU prendeu 2 companheiros e feriu vários militantes inclusive desacordando a coronhadas de escopeta uma mãe de vitima da tragédia da Boate Kiss no último Ato do Bloco de Lutas. Isso demonstra muito bem o tipo de dialogo que se encontrará daqui pra frente.

Fortalecer e instrumentalizar o Bloco de Lutas pela esquerda para através da mobilização permanente revogar o aumento.

Neste momento de repressão e desinformação promovida pela mídia burguesa, é preciso massificar a luta contra o aumento da tarifa. E para isso, é preciso que os setores populares e da esquerda combativa que militam a pauta do transporte público na cidade fortaleçam e instrumentem o Bloco de Lutas, para através da luta e da mobilização permanente revogar o aumento. Seguindo exemplo claro deixado por Porto Alegre e outras capitais que ao longo do ano passado mostraram generosamente qual o caminho seguir para fazer recuar esse tipo de investida. A via morta da burocracia não garante em nada a conquista de direitos, a história da “esquerda” hegemônica nas últimas décadas em nosso país segue demonstrando isso dia após dia.

1925290_265636243606106_661764182_nPor tanto é preciso favorecer dentro do Bloco de Lutas a participação, a democracia de base e combater em discurso e principalmente nas coisas de todos os dias práticas vanguardistas que excluem, e vícios burocráticos que de tempos em tempos desviam do central que é a luta. Por isso é extremamente necessário que cada companheiro, coletivo, sindicatos e demais organizações da esquerda anti governista possam se somar de forma decisiva nas atividades e tarefas exigidas pela luta. Garantir e ampliar a autonomia do Bloco de Lutas diante de todos os governos e dos partidos que desejarem aparelhar o movimento tentando tornar este correia de transmissão de seus interesses particulares, minando assim o caráter primordial que este espaço deve ser: juntar o campo popular e de esquerda e conquistar a revogação do aumento, indo além na conquista de um novo modelo de transporte para a cidade.

Cabe ainda à militância combativa via instâncias do Bloco ampliar o dialogo e o trabalho de base junto ao povo pobre da periferia, estudantes e trabalhadores(as), fomentando o debate com os usuários e trabalhadores(as) do transporte público. Até o momento a direção do SITRACOVERS (Sindicato dos Trabalhadores e Condutores Rodoviários de SM e Região) que é a entidade que deveria combater os sanguessugas da patronal ainda não se postou contra estes. Também é lamentável a dubiedade e o entreguismo da diretoria da UAC (União das Associações Comunitárias) que apesar de não se posicionar favorável ao aumento na reunião do CMT teve a capacidade de se posicionar publicamente apoiando a privatização do HUSM (Hospital Universitário de Santa Maria) no fim do ano passado. Certamente não se poderá contar com este tipo de entidade.

Levar a cabo sem vacilações uma linha combativa, organizada e de luta permanente.

Faz-se urgente o estabelecimento de vínculos classistas com a base dos trabalhadores rodoviários para acabar com o falso conflito de interesses existente entre estes e os usuários que é usado com sagacidade pela patronal e a prefeitura para que estes não se postem nas fileiras que combatem a sede de lucro dos empresários. Também é necessário o fomento de espaços de debate sobre o assunto com os usuários nos locais de estudo e moradia. Tudo isso para levar a cabo sem vacilações uma linha clara, combativa, organizada e de luta permanente que com métodos de ação direta e organização popular que revoguem o aumento da tarifa e fustiguem os inimigos de classe, pelegos, patrões e suas autoridades e abra, com exercício de Poder Popular,  o caminho para um novo modelo de transporte  100% público e sob controle dos trabalhadores.

Fortalecer uma costura solidária com o Bloco de Porto Alegre e através do apoio mútuo ir desencadeando ações articuladas, pois por parte da patronal, seu Estado e sua mídia isso ocorre há muito tempo. Exercitar enquanto Bloco de Lutas solidariedade entre as classes oprimidas  para ir acumulando, catalisando e agregando forças para uma luta que não se encerrará com nenhum tipo de aventura eleitoreira e que vai muito além do transporte público. Somente assim poderemos ir construindo verdadeiramente Poder Popular com horizonte de ruptura com o modelo de dominação e exploração capitalista.

Protesto não é crime. Liberdade aos presos políticos.

Revogar o aumento pela força das ruas e com ação direta popular.

Por um modelo de transporte 100% público.

Passe livre já e os ricos que paguem a conta!

Não ta morto quem luta e quem peleia!!!

Federação Anarquista Gaúcha – Integrante da CAB.

Santa Maria, 21/02/2014

(Greve dos rodoviários) Fortalecer a resistência para arrancar as reivindicações cortando o lucro dos patrões!

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Assembléia dos rodoviários

Completaram duas semanas da greve dos rodoviários e neste momento estamos diante de um aumento do ataque dos patrões e seus aliados: a grande mídia, a prefeitura e o judiciário. Ao longo desses dias os companheiros vivenciaram a perseguição patronal através das ameaças, do corte do ponto e da suspensão do plano de saúde. Apesar das dificuldades, os piquetes continuaram firmes fazendo cumprir a decisão soberana da assembléia em manter a greve. Diante desse contexto, é importante fazermos uma avaliação do atual momento em que se encontra essa luta para superar os desafios que o inimigo de classe nos impõe.

O papel dos meios de comunicação na defesa dos patrões!

Ao longo dessa última semana, as notícias sobre a greve que foram veiculadas tanto na televisão, quanto no rádio ou no jornal, não tiveram como fonte principal o rodoviário grevista  Ou seja, muitos falaram e opinaram sobre a greve, porém muito pouco a mídia entrevistou o comando de greve e menos ainda aqueles que estavam à frente dos piquetes. Coincidentemente, nos programas e nas entrevistas as fontes eram técnicos, “especialistas”, vereadores e burocratas. Pra resumir, o efeito intencional que se quis produzir com isso foi o de não dar visibilidade para os protagonistas da greve e as suas razões, pois a mobilização está sob o controle da base e propagar isso seria multiplicar a luta.

Na véspera da última assembléia a fábrica de mentiras chamada RB$ plantava a notícia de que haviam rodoviários querendo voltar ao trabalho, semeando discórdia na base da categoria para enfraquecer a greve. A mesma linha editorial foi repetida diariamente onde a mídia burguesa conspirou com a patronal para tentar produzir efeito de verdade e minar o movimento. Por outro lado, pouquíssima ênfase foi dada ao conteúdo do relatório do Tribunal de Contas do Estado que expõe o verdadeiro sistema de privilégios onde é nítido o favorecimento das empresas que lucram há décadas no transporte público da capital às custas das tarifas abusivas, do arrocho salarial dos rodoviários e intensas jornadas de trabalho com banco de horas.

Hoje, os trabalhadores rodoviários além de receberem péssimos salários, são explorados também por uma estressante jornada de trabalho e pelo banco de horas que os deixa refém dos patrões na medida em que impede o trabalhador de controlar sua jornada de trabalho, sendo obrigado a mudar seus horários, fazer horas extras e comprometer sua folga a favor dos patrões sanguessugas. Nada disso é considerado pela RB$ e nunca será, pois são porta-vozes de nossos inimigos de classe.

O papel da justiça na sociedade de classes.

A decisão da última sexta tomada pelo Juiz do Trabalho é mais uma favorável aos patrões. Na prática, proíbe os piquetes a partir de segunda-feira e dá precedente para o uso da força policial. Na verdade, não é a primeira e nem será a última vez em que a “justiça” se posicionará contra os trabalhadores que lutam pelos seus direitos. A própria greve é considerada ilegal pelos de cima (as classes dominantes), mas isso tampouco foi fator capaz de impedir que, de forma legítima, os rodoviários aprovassem a greve por unanimidade.

A forma de fazer justiça, para os debaixo (o povo oprimido), é através da ação direta expressada hoje nos piquetes nas garagens e na tomada das ruas pelas lutas em defesa do transporte público. É aí que reside a força capaz de virar o jogo e colocar em xeque os interesses dominantes. Apenas pra tomar como exemplo, foi a força das ruas das dezenas de milhares de lutadores que ao longo do ano fez a pauta do transporte avançar pela condução do Bloco de Lutas e não pelo conchavo dos gabinetes. Apesar das perseguições e das medidas repressivas por parte dos patrões e governos, é a unidade e a coesão do movimento que tem garantido algumas conquistas importantes. Portanto, não podemos nos intimidar diante dos fatos, pois no patamar em que estamos nessa luta é mais do que necessário a firmeza na defesa das nossas convicções.

A pelegada convoca a imprensa para reafirmar sua obediência aos patrões e polemizar contra a greve.

Na última sexta-feira, a direção pelega do sindicato ao lado da Força Sindical convocou uma coletiva de imprensa que tinha por objetivo prestar contas aos patrões sobre o papel obediente do sindicato e defender o fim da greve. A atitude do sindicato ocorreu à revelia do comando de greve chegando inclusive a disparar acusações contra esses companheiros eleitos em assembléia. Essa foi uma demonstração desesperada de uma direção sem nenhuma legitimidade na categoria, mas que tirou proveito da circunstância para destilar veneno e ódio propagado pela mídia contra as forças de esquerda, sindicatos solidários à greve e o Bloco de Lutas. Mais uma vez, a conspiração patronal e midiática tentando fragmentar a luta dos trabalhadores usando de um discurso supostamente apolítico ventilado pelo sindicado, mas que tem o seu presidente como vereador pelo PMDB no município de Alvorada e a Força Sindical que é uma histórica aliada de governos e entidades patronais.

Solidariedade, esse é o nosso dever! Unificar as lutas!

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Assembléia dos trabalhadores rodoviários da Carris

Neste momento em que há uma reação conservadora envolvendo os patrões, a mídia, os pelegos e a justiça burguesa, a solidariedade de classe com a greve dos rodoviários deve ser pauta prioritária do conjunto da esquerda do movimento sindical e popular combativo. Respeitada a decisão soberana da assembléia, é mais do que fundamental fortalecer os piquetes nas garagens e medidas de apoio a greve como panfletagens nas vilas, organização de atos públicos como os recentemente organizados pelo Bloco de Lutas e todo tipo de medida que estiver ao alcance.

Essas duas semanas de conflito deflagrado contra patronal do transporte, deixou evidente os interesses conservadores da classe dominante bastante influente nas decisões não só econômicas, mas também políticas da cidade. É por isso que as urgências reivindicadas pelos rodoviários e pelo Bloco de Lutas não cabem nesse modelo de transporte e tampouco serão fruto de um voto nas urnas. Para fazer valer de forma integral a pauta reivindicada por ambos os setores o modelo é de um transporte 100% público sob controle dos trabalhadores e usuários. Que os ricos paguem a conta!

Como medida de luta, é hora do movimento sindical colocar generosamente suas forças na defesa intransigente do direito de greve. Está na ordem do dia também a unificação dos distintos movimentos de greve que estão em luta na cidade, a exemplo do estado de greve dos municipários da área da saúde e trabalhadores dos correios, pois é com unidade pela base que se fortalecem as lutas das distintas categorias para enfrentar os patrões e governos. Nossas lutas devem ir muito além de nossas categorias e reivindicações pontuais, transformando-se em uma verdadeira luta de classe, dos trabalhadores e oprimidos como um todo. Se os patrões e governantes se unificam em suas associações e juntos nos atacam, pela grande mídia, com retirada de direitos, entre outras formas, nos resta também nos unificarmos para resistir e contra-golpear esses parasitas que se enriquecem com nosso suor.

Não se intimidar! Não se desmobilizar! Rodear de solidariedade os que lutam!

Por aumento salarial sem aumento nas tarifas! Redução da jornada de trabalho para 6h e fim do banco de horas!

Avançar nossos direitos cortando o lucro dos patrões!

Toda solidariedade a greve dos rodoviários!

Link para baixar o Opinião em PDF: http://pt.scribd.com/doc/205818852/OPINIAO-greve-dos-rodoviarios-2

SOLIDARIEDADE À GREVE DOS RODOVIÁRIOS! PARA DERROTAR OS PATRÕES, OS PELEGOS E A MÍDIA.

OPINIÃO greve dos rodoviários

SOLIDARIEDADE À GREVE DOS RODOVIÁRIOS!
PRA DERROTAR OS PATRÕES, OS PELEGOS E A MÍDIA!

Chegamos ao 9º dia de uma greve histórica que tem servido de exemplo para todos os trabalhadores desse país. Uma greve que nos bastidores concorria com os interesses dos patrões chorando prejuízo e tentando usar os trabalhadores para chantagear um aumento da tarifa. Uma greve em que a pelegada levou um rodo da base que aderiu 100% ao movimento enquanto a burocracia do sindicato se mostrou mais amistosa com a brigada militar do que com os piquetes nos portões. Enfim, a cada dia que passa os trabalhadores rodoviários tomaram conta do movimento e terminamos a primeira semana de greve com a sensação de que o poder de virar o jogo está em nossas mãos.

A greve não é ilegal, é legítima!

Durante todos esses dias os meios de comunicação ficam martelando na cabeça do povo as determinações da justiça de que a greve é ilegal e deveríamos manter um percentual de ônibus nas ruas. Porém, nada falam que há décadas as empresas lucram às custas das abusivas tarifas cobradas e de que o salário pago aos rodoviários é cada vez menor proporcionalmente. O papel cumprido pelos meios de comunicação, em especial o Grupo RB$, tem deixado os patrões da máfia do transporte de lombo liso e ainda tentam jogar o povo trabalhador contra o movimento. De forma ridícula, tentaram criminalizar o movimento alegando que a cidade está insegura, mas essa ninguém engoliu. Para contrapor a tentativa de isolar os rodoviários, a participação do movimento sindical e do Bloco de Lutas pelo Transporte Público nos piquetes tem sido a prova de solidariedade, assim como foi a caminhada até à frente do tesourinha na assembleia da última sexta que provou a importância da aliança para além da categoria. Portanto, é fundamental fortalecer a relação direta com os setores solidários sem deixar ser levado à reboque dos partidos e da burocracia sindical.

Seguir na luta para avançar sem conchavos à revelia dos trabalhadores.

Assumir as rédeas da luta e garantir que os trabalhadores sejam protagonistas do seu destino também exige critérios, pois a todo o momento algumas armadilhas têm sido plantadas pelo inimigo para tentar puxar o tapete da força coletiva. Por isso é fundamental um conjunto de princípios e métodos que garantam o controle dos trabalhadores sobre os rumos da luta sindical: o debate permanente, a participação através da ação direta e da democracia direta, a assembleia como a instância soberana de decisão dos trabalhadores, ou seja, uma conduta sindical que zela pela independência de classe jamais delegando o que é tarefa nossa aos intermediários presentes nos governos, aos técnicos, burocratas e parlamentares como se esses tivessem a solução para os problemas do transporte público.

Avançar nos direitos cortando o lucro dos patrões!

Nenhum passo atrás na pauta de reivindicações! Fazer a defesa incondicional dos direitos e fazer justiça cortando o lucro dos patrões! Por um transporte 100% público sob controle dos trabalhadores! Fortalecer as táticas de ação direta e seguir na greve em solidariedade com os que lutam! Lutar, criar, Poder Popular!

Federação Anarquista Gaúcha – FAG

Ação direta e protagonismo popular nas lutas pela água.

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Barricada na RS 118, Morro do Coco, Gravataí

Concomitante às lutas que ocorreram na capital, na última semana a região metropolitana foi o cenário de mobilizações das comunidades pela água. Somente em Gravataí foram três ações diretas entre piquetes, barricadas e um protesto em frente à prefeitura num intervalo de cinco dias. Em Porto Alegre o Morro Santana desceu para o asfalto e paralisou a circulação na Zona Leste da cidade. Em Novo Hamburgo três bairros realizaram piquetes por água e luz. Em diferentes comunidades um problema comum, ou seja, a periferia sempre é a primeira a sofrer quando o assunto é a falta da água. Embora nesses casos sejam sistemas públicos de abastecimento (CORSAN e DMAE), a escassez escolhe classe e cor, pois onde residem as classes dominantes e no território da indústria e do agronegócio nunca falta esse recurso, pelo contrário, a relação chega a ser de privilégio.

        Apesar do sensacionalismo dos meios de comunicação em torno do tema da água, há um componente importante nessas manifestações que não foi capturado pelo sistema, ou seja, a capacidade do povo organizado através da ação direta expressar a sua força. Isso não é pouca coisa, e aí estamos como parte do povo dando impulso no interior das lutas pela água.

A tentativa da grande mídia em pautar o movimento e o interesse da privatização. 

        No final do ano passado eram sentidos pela comunidade do Vale do Gravataí os efeitos da falta da água e desde então organizaram-se as primeiras manifestações em caráter de agitação. Entre os efeitos surtidos na pressão sobre Ministério Público, CORSAN e Prefeitura de Gravataí, surgiram medidas paliativas para a chamada “crise do abastecimento”, entre essas o aumento na captação da água do rio. Longe de ser a solução, o aumento no volume de água capturado multiplicou a demanda da atual rede de abastecimento sem que fosse enterrado nenhum cano e desde então a cada semana estouram adutoras que acabam alimentando o círculo vicioso da falta da água.

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Morro do Coco, Gravataí

        É nesse cenário que, de forma oportunista, a mídia hegemônica tem pautado o assunto com uma linha editorial de ataque aos serviços prestados pela Companhia Rio-Grandense de Saneamento – CORSAN. Há uma repetição de discurso que incita os municípios conveniados a romperem seus contratos com a CORSAN abrindo caminho para a privatização sob o modelo de Parceria Público Privada. Assim tem operado ideologicamente o Grupo RB$ nos últimos anos formando a opinião no sentido de desgastar o que é público para atender aos interesses privados. Foi dessa forma, por exemplo, que Uruguaiana na fronteira oeste entregou a água para a Odebrecht chegando a aumentar em até quatro vezes o valor da tarifa sem tampouco dar solução aos sérios problemas decorrentes da falta de saneamento. A própria conduta dos repórteres dessa fábrica de mentiras chamada RBS tem sido a de sugerir a privatização da água na condução das entrevistas com os moradores atingidos pela falta da água em Gravataí.

 A esfera política e o esforço reacionário coordenado pelas prefeituras.

        Tão logo ganhava repercussão estadual “a crise do abastecimento”, de forma articulada, prefeituras do PMDB (Gravataí e Santa Maria) e PSDB (Viamão) são as que em maior grau manifestaram posicionamento de rompimento com a CORSAN. Vale enfatizar que a Prefeitura de Gravataí herda alguns quadros políticos do Governo Yeda que conduziu um verdadeiro sucateamento na gestão do saneamento. O atual prefeito Marco Alba esteve como secretário de obras e fez da CORSAN comitê de campanha quando candidato a deputado estocando inclusive o seu material de propaganda dentro da companhia. Ao lado do prefeito do PMDB está como secretário de governo Luiz Zafalon que foi presidente da CORSAN durante o governo Yeda. Portanto, não é coincidência a condução política levada a cabo no município que aposta no desgaste do serviço público e já sinaliza prazo para abertura de licitação do saneamento. Já nos casos das prefeituras de Santa Maria e Viamão, respectivamente, Schimer (Santa Maria) segue a linha de seu correligionário de Gravataí e Bonatto (Viamão), apesar de legenda distinta, pega carona com Alba numa relação entre ambos que é anterior ao cargo que ocupam atualmente.

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Barricada na Protásio Alves. Ato dos moradores da Vila Laranjeiras, Morro Santana, Porto Alegre

Tratando-se de legendas e a relação dessas com a privatização da água, o próprio PT é o maior responsável quando durante o governo Lula foi aberta a possibilidade de entrada de empresas privadas no setor de saneamento quando era aprovado o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). De lá prá cá o modus operandi das transnacionais da água tem sido o de financiar as campanhas eleitorais e depois cobrar a conta para que estados e municípios sigam o caminho da privatização. Foi assim que, no Rio Grande do Sul,  recentemente alguns municípios tentaram privatizar a água como Cachoeirinha onde o Prefeito Vicente Pires do PSB teve quase metade de sua campanha em 2008 financiada pela OAS, e também Santa Cruz do Sul, onde a coligação PTB e PT direcionou uma licitação para a Odebrecht no governo anterior. Porém, em ambos exemplos, a privatização só não se concretizou porque houve uma forte articulação entre movimento popular e sindical em lutas com caráter de ação direta onde a defesa do saneamento público foi vitoriosa.

 Seguir na luta em defesa da água pública com horizonte libertário e socialista.

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Ato da comissão de moradores atingidos pela falta de água (Vila Arinos) em frente a prefeitura de Gravataí.

        Nos últimos anos tem-se intensificado as lutas pela água e no atual contexto da greve dos rodoviários na capital, é momento de fazermos a defesa incondicional do caráter público dos serviços e ao mesmo tempo ir além do limite imposto pelo modelo estatal e burocrático que separa o povo do poder. Ou seja, no caso do saneamento, neste momento fazemos a defesa da manutenção da CORSAN pública, porém pontuando que o modelo estatal atual é reprodutor de desigualdades. Fazendo esse debate por esquerda, concretamente temos defendido e proposto de imediato no curto prazo, o direito de participação das comunidades e dos trabalhadores com poder de decisão na gestão das políticas de saneamento. Fazemos essa defesa não para cair na armadilha da agenda burocrática controlada pelas indicações políticas dos partidos e das instituições burguesas, mas para ir exercitando a democracia direta nas organizações populares e sindicais e criando antagonismo com os limites impostos pelo sistema por via da ação direta dos de baixo. Enquanto anarquistas, somos partidários de uma estratégia de Poder Popular que não troca a independência de classe por cargos no Estado, pois essa via não conduz ao socialismo e até mesmo já foi ajuizada pela história.

Só a luta popular decide! Não tá morto quem peleia!!!

Federação Anarquista Gaúcha – FAG

03 de fevereiro de 2014

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Barricada na Protásio Alves

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Ato na RS 118

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Ato na prefeitura de Gravataí

arinos em frente a prefeitura

Ato na prefeitura de Gravataí

 

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Protásio Alves